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2009 (Segundo)
Elaboração: OAB-MG

  

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

88ª Questão:

A empresa XYZ, durante a execução definitiva de um processo em que é parte, teve alguns de seus bens penhorados. Como não concordava com os cálculos do exequente, os quais foram homologados, opôs embargos à execução. O juízo da 55ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, decidindo os embargos, deles não conheceu, com base no fundamente de estarem intempestivos.

Dessa decisão caberá:

a)recurso ordinário.
2.296 marcações (16%)
b)recurso de revista.
1.146 marcações (8%)
c)agravo de petição.
5.396 marcações (39%)
d)agravo de instrumento.
5.166 marcações (37%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão, o candidato deveria ter conhecimento do disposto artigo 897 da CLT:

Art. 897 - Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias: (Redação dada pela Lei nº 8.432, 11.6.1992)
a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções; (Redação dada pela Lei nº 8.432, 11.6.1992)

Assim, a resposta para a questão é a letra "c".





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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2009.

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