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20ª Questão:
Nos termos da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados (1969), em virtude de suas funções e independentemente da apresentação de plenos poderes, são considerados representantes do seu Estado para a realização de todos os atos relativos à conclusão de um tratado, EXCETO os:
a) | Chefes de Estado. 3.640 marcações (14%) |
b) | Chefes de Governo. 6.753 marcações (27%) |
c) | Ministros das Relações Exteriores. 3.491 marcações (14%) |
d) | Chefes de missão diplomática. 11.455 marcações (45%) |