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11ª Questão:
Os tratados internacionais sobre direitos humanos firmados pela República Federativa do Brasil serão equivalentes às emendas constitucionais, se forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional,
a) | em único turno, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.![]() |
b) | em único turno, por três quintos dos votos dos respectivos membros.![]() |
c) | em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. ![]() ![]() |
d) | em dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.![]() |