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Prova Concurso Público
TRT/MG
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Novembro/2009
Elaboração: FCC

Direito do Trabalho

53ª Questão:

Não faz jus ao pagamento do Repouso Semanal Remunerado, o trabalhador que

a)trabalhe apenas cinco dias na semana, isto é, de segunda a sexta-feira.
638 marcações (6%)
b)trabalhe no horário noturno.
158 marcações (2%)
c)exerça atividade doméstica.
1.223 marcações (12%)
d)não ultrapasse o limite da jornada ordinária, durante todos os dias da semana.
756 marcações (7%)
e)falte injustificadamente ao serviço.
7.676 marcações (73%)


Comentário: Leonardo Tadeu
A questão do repouso semanal remunerado encontra-se definida na lei 605/49, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos.

Desta forma, para responder a esta pergunta o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 6º da lei 605/49:

Art. 6º Não será devida a remuneração quando, sem motivo justificado, o empregado não tiver trabalhado durante toda a semana anterior, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "e".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2009.

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