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Prova Concurso Público
TRT/MG
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Novembro/2009
Elaboração: FCC

Direito do Trabalho

50ª Questão:

O intervalo mínimo de refeição e repouso intrajornada, segundo o regramento da Consolidação das Leis do Trabalho,

a)é sempre de 60 minutos; pode ser reduzido mediante autorização da Superintendência Regional do Trabalho.
1.645 marcações (15%)
b)varia entre 15 e 60 minutos, de acordo com a jornada diária; pode ser reduzido por acordo individual.
1.640 marcações (15%)
c)varia entre 20 e 60 minutos, de acordo com a jornada diária; pode ser reduzido por acordo coletivo.
1.112 marcações (10%)
d)é sempre de 15 minutos; não pode ser reduzido.
1.329 marcações (12%)
e)varia entre 15 e 60 minutos, de acordo com a jornada diária; pode ser reduzido por autorização da Superintendência Regional do Trabalho.
5.026 marcações (47%)


Comentário: Leonardo Tadeu
A resposta para esta questão encontra-se definida no artigo 71 da CLT, "caput" e parágrafos 1º e 3º:

Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

§ 1º - Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.

§ 3º O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quando ouvido o Serviço de Alimentação de Previdência Social, se verificar que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios, e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.

Desta forma, a resposta para esta questão é a alternativa "e".





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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2009.

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