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7ª Questão:
Sobre os recursos em processo disciplinar da OAB, assinale a alternativa CORRETA:
O gabarito oficial fornecido pelo site da OAB/PR informa a letra D como resposta correta para esta questão: Prova - Gabarito
Entretanto, por ser uma prova antiga, acreditamos que o gabarito informado esteja incorreto ou seja anterior aos recursos, já que basta comparar a questão com a legislação aplicável para verificar qual a alternativa correta. Assim, tomamos a liberdade de alterar o gabarito para evitar que esse erro pudesse atrapalhar os estudantes do site.
O artigo 77 da Lei 8.906/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é claro:
CAPÍTULO III - Dos Recursos
(...)
Art. 77. Todos os recursos têm efeito suspensivo, exceto quando tratarem de eleições (arts. 63 e seguintes), de suspensão preventiva decidida pelo Tribunal de Ética e Disciplina, e de cancelamento da inscrição obtida com falsa prova.
| a) | todos os recursos em matéria disciplinar têm efeito suspensivo. 546 marcações (13%) |
| b) | todos os recursos em matéria disciplinar têm efeito suspensivo, salvo quando tratar de eleições, de suspensão preventiva decidida pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, e do cancelamento da inscrição obtida com falsa prova.  2.722 marcações (65%) |
| c) | nenhum recurso tem efeito suspensivo. 365 marcações (9%) |
| d) | apenas o recurso que trata de eleições tem efeito suspensivo. 533 marcações (13%) |
