2009 (Primeiro)
Elaboração: OAB-MG

Direito Internacional

28ª Questão:

São princípios fundamentais que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, EXCETO:

a)	concessão de asilo político. 5.283 marcações (20%)
b)	independência nacional. 5.381 marcações (21%)
c)	valorização do trabalho e da livre iniciativa. 12.485 marcações (48%)
d)	cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. 2.761 marcações (11%)

A resposta para esta questão encontra-se definida no artigo 4º da Constituição Federal:

Art. 4º - A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.;

Como se pode notar a alternativa "c" se refere aos fundamentos da Republica Federativa do Brasil, constante do artigo 1º da Constituição Federal:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.

Desta forma, a resposta para esta questão é a alternativa "c".

2009 (Primeiro)Elaboração: OAB-MG

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