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2009 (Primeiro)
Elaboração: OAB-MG

  

Estatuto da OAB/Código de Ética

4ª Questão:

João acusou sua esposa, Maria, de adultério. Maria procurou a Dra. Capitu e lhe contou como os fatos se passaram, mas não a contratou, julgando elevado o valor dos honorários. Sabendo da história, João procura a Dra. Capitu e lhe diz que aceita pagar o mesmo valor para que ela o defenda. Nesse contexto, a advogada:

a)pode aceitar a causa, embora deva resguardar o segredo profissional e as informações reservadas ou privilegiadas que lhe tenham sido confiadas.
10.664 marcações (26%)
b)pode aceitar a causa, não havendo falar em segredo profissional, já que não foi contratada por Maria.
1.423 marcações (3%)
c)deverá declinar seu impedimento ético por ter tomado conhecimento do fato em consulta.
19.654 marcações (48%)
d)deverá notificar Maria para que exerça seu direito de preferência à contratação, sob pena de assumir a defesa de João, resguardadas as informações reservadas e privilegiadas que lhe tenham sido confiadas.
9.034 marcações (22%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 20 do Código de Ética e disciplina da OAB:

Art. 20. O advogado deve abster-se de patrocinar causa contrária à ética, à moral ou à validade de ato jurídico em que tenha colaborado, orientado ou conhecido em consulta; da mesma forma, deve declinar seu impedimento ético quando tenha sido convidado pela outra parte, se esta lhe houver revelado segredos ou obtido seu parecer.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "c".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2009.

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