2009 (Primeiro)
Elaboração: OAB-MG

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

59ª Questão:

Nas demandas que tramitam pelo Rito Sumaríssimo, é INCORRETO afirmar que:

a)	Serão decididos, de plano, todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo. As demais questões serão decididas na sentença. 2.330 marcações (16%)
b)	A sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, devendo constar o relatório, a fundamentação e o dispositivo decisório, pena de ofensa ao princípio da motivação das prestações jurisdicionais. 5.999 marcações (41%)
c)	As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. 3.397 marcações (23%)
d)	Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República. 3.032 marcações (21%)

Para responder a esta questão, o candidato deveria ter conhecimento do disposto nos artigos 852-G, 852-H, 852-I e 896, todos da CLT:

Art. 852-G. Serão decididos, de plano, todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo. As demais questões serão decididas na sentença. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 12.1.2000)

Art. 852-H. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 12.1.2000)

§ 2º As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 12.1.2000)

Art. 852-I. A sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 12.1.2000)

Art. 896 - Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando: (Redação dada pela Lei nº 9.756, de 17.12.1998)

§ 6º Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 12.1.2000)

Desta forma, a alternativa correta é a letra "b".

2009 (Primeiro)Elaboração: OAB-MG

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