2007 (Segundo)
Elaboração: OAB-RS

Direito Internacional

28ª Questão:

Maria e João, casados, ambos brasileiros, estão domiciliados na Espanha, onde nasceu seu primeiro filho, Gabriel. Possui Gabriel condições para ser considerado brasileiro nato?

a)	Não, por não ter preenchido o critério legal de territorialidade, requisito indispensável para tanto. 246 marcações (10%)
b)	Não, por ter-lhe sido outorgada a nacionalidade espanhola, sendo-lhe vedada a opção futura pela nacionalidade brasileira. 140 marcações (6%)
c)	Sim, desde que ele seja registrado em repartição brasileira competente, na Espanha, e nesta seja requerida sua naturalização. 913 marcações (37%)
d)	Sim, desde que ele venha a residir no Brasil e opte, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira. 1.169 marcações (47%)

Inicialmente, é importante considerar que esta prova ocorreu antes do advento da Emenda Constitucional nº 54 de 21 de setembro de 2007.

Assim, a redação da alínea "c" do artigo 12 da Constituição Federal que estava em vigor naquela época era a seguinte:

Artigo 12...
I- natos
a)...
b)...
c) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira;(Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)

Desta forma, a resposta correta é a letra "d".

Mas fique ligado.

Veja a atual redação deste artigo, após o advento da Emenda Constitucional 54 de 2007.
Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007)

2007 (Segundo)Elaboração: OAB-RS

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