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2007 (Segundo)
Elaboração: OAB-RS

  

Direito Administrativo

10ª Questão:

A prestação de serviços públicos incumbe

a)ao Poder Público e ocorre somente de forma direta.
147 marcações (5%)
b)ao Poder Público, na forma da lei, e ocorre diretamente ou sob regime de concessão ou permissão.
2.339 marcações (84%)
c)ao Poder Público e ocorre somente de forma indireta.
85 marcações (3%)
d)somente à Administração Indireta e ocorre de forma indireta mediante permissão ou concessão.
227 marcações (8%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 175 da Constituição Federal:

Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "b".






Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.

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