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2007 (Primeiro)
(132º Exame de Ordem SP)
Elaboração: Vunesp

  

Direito do Trabalho

73ª Questão:

Para a consideração da relação de emprego do trabalhador tido como empregado doméstico, a seguinte característica é a mais relevante:

a)o grau de instrução do trabalhador.
145 marcações (3%)
b)o valor da remuneração paga, em relação ao mercado de trabalho.
203 marcações (4%)
c)a jornada diária de trabalho não exceder de 08 (oito) horas.
488 marcações (10%)
d)que os serviços sejam prestados de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou entidade familiar, no âmbito residencial destas.
3.943 marcações (83%)


Comentário: Leonardo Tadeu
A própria Lei do empregado doméstico - Lei 5.859/72 - preocupou-se em definir o conceito de um empregado domestico e neste sentido, estabeleu os requisitos necessários a caracterização desta relação de emprego:

Veja o que diz a Lei:

Lei 5859/72
Art. 1º Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a pessoa ou família, no âmbito residencial destas, aplica-se o disposto nesta lei.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "d".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.

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