Prova Concurso Público
TRF/1ª REGIÃO
Analista judiciário - Área Judiciária - Dezembro/2006
Elaboração: FCC

Regimento Interno TRF - 1ª Região

57ª Questão:

Além de outras atribuições previstas no Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, compete ao Corregedor-Geral

a)	decidir os processos disciplinares e impor as respectivas penas aos servidores da Secretaria do Tribunal. 274 marcações (16%)
b)	resolver as dúvidas que se suscitarem na classificação dos feitos e papéis registrados na Secretaria do Tribunal, baixando as instruções necessárias. 96 marcações (6%)
c)	manter sob fiscalização e permanente atualização o assentamento funcional dos desembargadores federais, juízes federais e juízes federais substitutos. 393 marcações (23%)
d)	expedir instruções e orientações normativas destinadas ao aperfeiçoamento, à padronização e racionalidade dos serviços forenses de primeira instância. 877 marcações (50%)
e)	baixar os atos indispensáveis à disciplina dos serviços e à polícia do Tribunal. 99 marcações (6%)

Para responder a esta questão o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 24 do Regimento interno do TRF-1:

Art. 24. Ao corregedor-geral compete:
I - exercer as atividades de correição da Justiça Federal de primeiro grau;
II - fiscalizar e superintender as atividades relativas ao aperfeiçoamento, à disciplina e à estatística forense da primeira instância, adotando, desde logo, as medidas adequadas à eliminação de erros e abusos;
III - proceder a sindicâncias e correições gerais ou parciais, quando verificar que, em alguma seção ou juízo, se praticam erros ou omissões que prejudiquem a distribuição da justiça, a disciplina e o prestígio da Justiça Federal;
IV - examinar e relatar pedidos de correição parcial e justificação de conduta de juízes federais e de juízes federais substitutos;
V - proceder a sindicâncias relacionadas com faltas atribuídas a juízes federais e juízes federais substitutos, e propor à Corte Especial Administrativa a instauração de processo disciplinar; (nr)
VI - (Revogado.)
VII - adotar, ad referendum da Corte Especial Administrativa, provimentos necessários ao regular funcionamento dos serviços forenses da primeira instância;
VIII - expedir instruções e orientações normativas destinadas ao aperfeiçoamento, à padronização e racionalização dos serviços forenses da primeira instância;
IX - designar os servidores que o assessorarão ou servirão de secretário nas inspeções, correições gerais e extraordinárias ou nas sindicâncias
e inquéritos que presidir, podendo requisitá-los da Secretaria do Tribunal ou das seções e subseções judiciárias; (nr)
X - realizar sindicâncias;
XI - expedir instruções normativas para o funcionamento dos serviços da Corregedoria-Geral; (nr)
XII - encaminhar ao presidente, até 15 de janeiro, relatório circunstanciado dos serviços afetos à Corregedoria-Geral; (nr)
XIII - determinar a sindicância da vida pregressa dos candidatos nos concursos para provimento de cargo de juiz federal substituto e providenciar a realização de exames psicotécnicos;
XIV - autorizar o afastamento, por menos de trinta (30) dias, de juiz federal ou de juiz federal substituto, comunicando à presidência do Tribunal.
Parágrafo único. O corregedor-geral integra a Corte Especial também nas funções de relator e revisor.

Assim, a alternativa correta é a letra "d".

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