2007 (Primeiro)
(132º Exame de Ordem SP)
Elaboração: Vunesp

Direito do Trabalho

71ª Questão:

Tendo em vista o princípio da primazia da realidade, é correto afirmar que

a)	simples documento firmado por pessoa alfabetizada, por ocasião da admissão no emprego, renunciando aos direitos trabalhistas, tem plena validade. 1.027 marcações (11%)
b)	para o Direito do Trabalho, a verdade real deve prevalecer sobre a forma. 6.207 marcações (65%)
c)	simples documento firmado por pessoa alfabetizada, por ocasião da admissão no emprego, renunciando aos direitos trabalhistas, tem plena validade, desde que em presença de duas testemunhas. 1.341 marcações (14%)
d)	toda prestação de serviços configura relação de emprego. 1.021 marcações (11%)

O princípio da primazia da realidade determina a primazia dos fatos sobre as formas, as formalidades ou as aparências.

Isto significa que em matéria de trabalho importa o que ocorre na prática, mais do que aquilo que as partes hajam pactuado de forma mais ou menos solene, ou expressa, ou aquilo que conste em documentos, formulários e instrumentos de controle, em razão do qual a relação objetiva evidenciada pelos fatos sobrepõe-se à realidade formal.

Neste sentido inclusive, colhe-se o seguinte julgado:

PROC. N.º TRT - 01776-2003-008-06-00-6 (RO)
Órgão Julgador : 2.ª Turma
Juíza Relatora : Josélia Morais
Recorrente : FABIANO SOARES DE MOURA
Recorrida : COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. - TECNOCOOP INFORMÁTICA SERVIÇOS
Advogados : José Carlos Nobre Pessoa e Francisco Borges da Silva
Procedência : 8.ª Vara do Trabalho do Recife (PE)
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. O princípio da primazia da realidade, aplicado no Direito do Trabalho - em razão do qual a relação objetiva evidenciada pelos fatos sobrepõe-se à realidade formal -, permite reconhecer a existência do liame empregatício. Ora, é mediante a realidade fática desenvolvida na prestação de serviço que se define a existência do contrato de trabalho. Não se desincumbindo a reclamada, satisfatoriamente, do seu ônus de prova, relativo à condição do autor de membro da cooperativa, presume-se presente a existência dos elementos ínsitos no artigo 3.º da CLT, havendo que ser reconhecida a relação de emprego.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "b".

2007 (Primeiro) (132º Exame de Ordem SP)Elaboração: Vunesp

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