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2006 (Segundo)
Elaboração: OAB-DF

  

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

54ª Questão:

Sobre o inquérito para apuração de falta grave, assinale a alternativa CORRETA:

a)deve ser instaurado, pelo empregador, mediante reclamação por escrito ao órgão do Ministério Público do Trabalho;
196 marcações (17%)
b)deve ser instaurado, pelo empregado, mediante reclamação escrita ou verbal, ao órgão do Ministério Público do Trabalho;
66 marcações (6%)
c)deve ser instaurado, pelo empregador, mediante reclamação por escrito ‘a Vara ou Juízo de Direito, dentro de 30 dias, contados da data da suspensão do empregado;
651 marcações (58%)
d)deve ser instaurado pelo empregado ou empregador, conforme o caso, perante o Ministério do Trabalho.
217 marcações (19%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 853 da CLT:

Art. 853 - Para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por escrito à Junta ou Juízo de Direito, dentro de 30 (trinta) dias, contados da data da suspensão do empregado.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "c".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.

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