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2007 (Segundo)
(133º Exame de Ordem SP)
Elaboração: CESPE - UnB

  

Direito do Trabalho

79ª Questão:

A estabilidade da empregada gestante está assegurada

a)desde a confirmação da gravidez até 05 (cinco) meses após o parto.
3.502 marcações (63%)
b)desde a confirmação da gravidez e enquanto perdurar a licença maternidade, com duração de 120 (cento e vinte) dias.
1.244 marcações (22%)
c)desde a confirmação da gravidez até 12 (doze) meses após o parto.
273 marcações (5%)
d)desde a confirmação da gravidez até 06 (seis) meses após o parto.
559 marcações (10%)


Comentário: Leonardo Tadeu
De acordo com o disposto no ATO DAS DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, artigo 10, inciso II, alínea b, o início da estabilidade será contado desde a confirmação da gravidez, até cinco meses após o parto.

Art. 10. Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição:
II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa:
b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "a"





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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.

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