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2003 (Primeiro)
Elaboração: OAB-DF

  

Direito Penal e Processo Penal

33ª Questão:

O crime de supressão de documento no Código Penal encontra-se inserido em capítulo

a)que trata dos crimes de falsidade documental;
670 marcações (39%)
b)que trata dos crimes praticados por particular contra a administração em geral;
416 marcações (24%)
c)que trata do estelionato e outras fraudes;
269 marcações (16%)
d)que trata dos crimes contra a administração da justiça.
346 marcações (20%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 305 do Código Penal e, principalmente, que este artigo encontra-se inserido na Parte Especial - Título X - Dos crimes contra a Fé Pública - Capítulo III - Da falsidade documental.

Supressão de documento

Art. 305 - Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor:

Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa, se o documento é público, e reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é particular.



Desta forma, a alternativa correta é a letra "a"





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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2003.

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