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2008 (Terceiro)
(137º Exame de Ordem SP)
Elaboração: CESPE - UnB

  

Direito Processual Civil

30ª Questão:

A alienação de bem imóvel penhorado requerida pelo exequente constitui

a)fraude de execução.
9.075 marcações (34%)
b)fraude contra credores.
4.850 marcações (18%)
c)adjudicação de bem.
6.049 marcações (23%)
d)alienação de bem por iniciativa particular.
6.854 marcações (26%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no do artigo 685-C do Código de Processo Civil:

Subseção VI-B
Da Alienação por Iniciativa Particular
(Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).

Art. 685-C. Não realizada a adjudicação dos bens penhorados, o exeqüente poderá requerer sejam eles alienados por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor credenciado perante a autoridade judiciária. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).

Desta forma, a alternativa correta é a letra "d".





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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2009.

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