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2008 (Terceiro)
(137º Exame de Ordem SP)
Elaboração: CESPE - UnB

  

Direito Constitucional

5ª Questão:

Segundo a CF, pode ser instituída pena

a)de caráter perpétuo.
1.715 marcações (3%)
b)de trabalhos forçados.
2.213 marcações (4%)
c)de perda de bens.
41.808 marcações (83%)
d)de banimento.
4.573 marcações (9%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta pergunta, o candidato deveria ter conhecimento do disposto nos incisos XLVI e XLVII do artigo 5º da Constituição Federal:

Art. 5º ...

XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:

a) privação ou restrição da liberdade;
b) perda de bens;
c) multa;
d) prestação social alternativa;
e) suspensão ou interdição de direitos;

XLVII - não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;

Desta forma, a alternativa correta é a letra "c"





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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2009.

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