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2008 (Terceiro)
(137º Exame de Ordem SP)
Elaboração: CESPE - UnB

  

Direito Constitucional

4ª Questão:

É correto afirmar que a lei penal

a)não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
47.225 marcações (94%)
b)retroagirá, salvo disposição expressa em contrário.
1.469 marcações (3%)
c)não retroagirá, salvo se o fato criminoso ainda não for conhecido.
604 marcações (1%)
d)retroagirá, se ainda não houver processo penal instaurado.
865 marcações (2%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta pergunta, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no inciso XL do artigo 5º da Constituição Federal:

Art. 5º ...

XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

Desta forma, a alternativa correta é a letra "a"





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2009.

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