2004 (Terceiro)
Elaboração: OAB-GO

Direito Civil

21ª Questão:

Sobre a capacidade civil da pessoa natural, é correto dizer:

a)	são plenamente capazes os maiores de 16 anos 73 marcações (4%)
b)	são relativamente capazes para exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos 435 marcações (23%)
c)	são absolutamente incapazes os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade 995 marcações (54%)
d)	são absolutamente incapazes os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham os discernimento reduzido 356 marcações (19%)

Para responder esta questão, o candidato deveria ter conhecimento do disposto nos artigos 3º e 4º do Código Civil de 2002:

Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

I - os menores de dezesseis anos;

II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;

III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:

I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;

III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;

IV - os pródigos.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "c".

2004 (Terceiro)Elaboração: OAB-GO

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