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2004 (Terceiro)
Elaboração: OAB-GO

  

Direito Processual Civil

12ª Questão:

Conforme leciona o art. 924 do CPC, a ação de manutenção e de reintegração de posse quando intentado após passado o prazo de ano e dia da turbação ou do esbulho, segue:

a)o procedimento ordinário.
686 marcações (63%)
b)o processo cautelar.
114 marcações (11%)
c)o procedimento especial de jurisdição voluntária.
68 marcações (6%)
d)o procedimento especial de jurisdição contenciosa.
215 marcações (20%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder esta questão, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 924 do Código de Processo Civil:

Art. 924. Regem o procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da seção seguinte, quando intentado dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho; passado esse prazo, será ordinário, não perdendo, contudo, o caráter possessório.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "a".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2004.

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