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2004 (Terceiro)
Elaboração: OAB-GO

  

Direito Processual Civil

1ª Questão:

Correndo em separado duas ações conexas perante juízes que tem a mesma competência territorial, considera-se prevento:

a)aquele onde ocorreu a primeira citação válida.
542 marcações (30%)
b)aquele que despachou em primeiro lugar.
748 marcações (41%)
c)aquele onde a distribuição do processo ocorreu primeiro.
238 marcações (13%)
d)aquele onde o processo foi protocolado primeiro.
280 marcações (15%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder esta questão, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 106 do Código de Processo Civil:

Art. 106. Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "b".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2004.

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