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2006 (Primeiro)
Elaboração: OAB-MG

  

Direito Civil

11ª Questão:

A emancipação paterna:

a)só é possível após os 18 anos.
150 marcações (4%)
b)insere-se apenas nos poderes do pai.
243 marcações (7%)
c)será sempre processada em juízo.
419 marcações (12%)
d)é admissível aos 16 anos.
2.574 marcações (76%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta pergunta, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 5º do Código Civil de 2002:

Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:

I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;


Desta forma, a alternativa correta é a letra "d"





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.

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