2004 (Terceiro)
Elaboração: OAB-MT

Estatuto da OAB/Código de Ética

75ª Questão:

Uma Subseção da OAB é administrada por uma diretoria, com atribuições e composição equivalentes às da diretoria do Conselho Seccional. Neste sentido, ela também pode ser integrada por um Conselho em número de membros fixado pelo Conselho Seccional, desde que haja mais de:

a)	cem advogados nela inscritos; 1.227 marcações (44%)
b)	duzentos advogados nela inscritos; 251 marcações (9%)
c)	um mil e quinhentos advogados nela inscritos; 1.063 marcações (38%)
d)	cinqüenta advogados nela inscritos. 272 marcações (10%)

Para responder a esta questão o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 60 do Estatuto da OAB:

Art. 60. A Subseção pode ser criada pelo Conselho Seccional, que fixa sua área territorial e seus limites de competência e autonomia.
§ 1º A área territorial da Subseção pode abranger um ou mais municípios, ou parte de município, inclusive da capital do Estado, contando com um mínimo de quinze advogados, nela profissionalmente domiciliados.
§ 2º A Subseção é administrada por uma diretoria, com atribuições e composição equivalentes às da diretoria do Conselho Seccional.
§ 3º Havendo mais de cem advogados, a Subseção pode ser integrada, também, por um conselho em número de membros fixado pelo Conselho Seccional.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "a".

Comentários

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2004.

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