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Prova Concurso Público
TCE/AL
Procurador - Março/2008
Elaboração: FCC

Direito Civil

64ª Questão:

Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes

a)se obriga a transferir o domínio de certa coisa e o outro a recebê-lo, mediante o pagamento em dinheiro ou em outros bens.
469 marcações (23%)
b)transfere o domínio de certa coisa, e o outro, se obriga a pagar-lhe certo preço em dinheiro.
380 marcações (19%)
c)quando se tratar de venda sobre documento, transfere o domínio da coisa mediante a tradição, obrigando-se a entregar os documentos exigidos pelo contrato, ou pelos usos locais, em prazo fixado de comum acordo entre as partes.
326 marcações (16%)
d)se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.
613 marcações (30%)
e)transfere a propriedade resolúvel de certa coisa, e o outro se obriga a pagar-lhe certo preço em dinheiro, como condição para adquirir o domínio pleno.
223 marcações (11%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 481 do Código Civil:

Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.

Desta forma, alternativa incorreta é a letra "d".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2008.

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