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Prova Concurso Público
TCE/AL
Procurador - Março/2008
Elaboração: FCC

Direito Civil

63ª Questão:

Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor

a)pedir a resolução do contrato, retroagindo os efeitos da sentença à data da citação, mas a resolução poderá ser evitada oferecendo-se o réu a modificar eqüitativamente as condições do contrato.
1.094 marcações (39%)
b)pedir a revisão das cláusulas para assegurar o quanto possível o valor real da prestação, mas não poderá pedir a resolução do contrato.
469 marcações (17%)
c)pedir a resolução do contrato, produzindo-se os efeitos da sentença a partir do trânsito em julgado, salvo se concedida pelo juiz antecipação da tutela, mas a resolução poderá ser evitada, oferecendo-se o réu a modificar eqüitativamente as condições do contrato.
651 marcações (23%)
d)apenas pedir a resolução do contrato, mas não poderá pedir a revisão de cláusulas, ainda que para assegurar o equilíbrio das prestações.
291 marcações (10%)
e)pedir remissão da dívida, no que exceder o valor total de seus bens, porque estará caracterizado seu estado de insolvabilidade.
319 marcações (11%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 478 do Código Civil:

Art. 478. Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação.

Art. 479. A resolução poderá ser evitada, oferecendo-se o réu a modificar eqüitativamente as condições do contrato.

Art. 480. Se no contrato as obrigações couberem a apenas uma das partes, poderá ela pleitear que a sua prestação seja reduzida, ou alterado o modo de executá-la, a fim de evitar a onerosidade excessiva.

Desta forma, alternativa incorreta é a letra "a".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2008.

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