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2002 (Segundo)
(118º Exame de Ordem SP)
Elaboração: Vunesp

  

Direito Constitucional

9ª Questão:

Quanto à iniciativa de projeto de lei do Superior Tribunal de Justiça, pode-se afirmar que

a)terá início na primeira sessão conjunta da Câmara e do Senado Federal, para aprovação em única votação.
1.073 marcações (13%)
b)terá início no Senado Federal.
743 marcações (9%)
c)terá início na Câmara dos Deputados.
3.645 marcações (43%)
d)o STJ não tem competência para iniciativa de lei.
3.095 marcações (36%)


Comentário: Leonardo Tadeu
A resposta para esta questão encontra-se disciplinada no do artigo 64 da Constituição Federal:

Art. 64 - A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início na Câmara dos Deputados.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "c".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2002.

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