2002 (Segundo)
(118º Exame de Ordem SP)
Elaboração: Vunesp

Direito Constitucional

2ª Questão:

Segundo a teoria do Poder Constituinte Originário, a Assembléia Constituinte, no exercício de suas atribuições,

a)	estará subordinada a todas as normas constitucionais previstas em ordenamento jurídico preexistente. 1.635 marcações (18%)
b)	não estará subordinada a nenhuma espécie de norma constitucional preexistente. 4.389 marcações (47%)
c)	estará subordinada apenas ao princípio da separação de poderes previsto em ordenamento jurídico preexistente. 1.132 marcações (12%)
d)	estará subordinada a todos os princípios constitucionais contidos em ordenamento jurídico preexistente. 2.128 marcações (23%)

Para responder a esta questão o candidato deveria ter conhecimento das características do Poder Constituinte Originário, ou seja: a inicialidade, a autonomia e o fato de ser ilimitado.

Inicialidade, porque o Poder constituinte originário cria a Constituição;

autonomia, porque não precisa se adequar a nenhuma norma preexistente;

ilimitado, porque não deve obediência a nenhuma regra jurídica.

Neste sentido, oportunas são as palavras do professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho:

"(...) Todas estas correntes estão de acordo em reconhecer que ele é ilimitado em face do Direito positivo (no caso a Constituição vigente até sua manifestação). A este caráter os positivistas designam soberano, dentro da concepção de que, não sendo limitado pelo Direito positivo, o Poder Constituinte não sofre qualquer limitação de direito, visto que para essa escola de Direito somente é Direito quando positivo. Os adeptos do jusnaturalismo o chamam de autônomo, para sublinhar que, não limitado pelo Direito positivo, o Poder Constituinte deve sujeitar-se ao Direito natural." (FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 22. Ed., São Paulo, Editora Saraiva, 1995, pág. 23)

Desta forma, a resposta correta é a letra "b"

2002 (Segundo) (118º Exame de Ordem SP)Elaboração: Vunesp

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