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2006 (Primeiro)
Elaboração: OAB-MG

  

Direito Penal

63ª Questão:

O erro de tipo evitável é aquele que:

a)exclui o dolo e a culpa.
2.364 marcações (19%)
b)exclui a culpa, mas permite a punição por crime doloso, se previsto em lei.
2.644 marcações (21%)
c)exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
5.590 marcações (44%)
d)exclui o dolo e a culpa, mas permite a punição por resultado fortuito, com base no nexo de causalidade.
2.116 marcações (17%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta pergunta, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 20 do Código Penal:

Erro sobre elementos do tipo

Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "c"





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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.

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