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Prova Concurso Público
TCE/RR
Procurador de Contas - Abril/2008
Elaboração: FCC

Direito Penal

54ª Questão:

Se, imprudentemente, um funcionário público, no exercício do cargo, recebe material destinado à repartição onde trabalha, que lhe foi entregue por erro do entregador, e se recusa a devolver depois de notificado, ele comete crime de

a)concussão.
71 marcações (4%)
b)peculato culposo.
98 marcações (6%)
c)peculato.
200 marcações (12%)
d)apropriação indébita.
558 marcações (33%)
e)peculato mediante erro de outrem.
779 marcações (46%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta pergunta, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 313 do Código Penal:

Peculato mediante erro de outrem

Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "e"





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2008.

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