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2007 (Primeiro)
(32º Exame de Ordem RJ)
Elaboração: OAB-RJ

  

Direito Processual Civil

21ª Questão:

Márcia e Tanyra disputam, em um processo judicial, a propriedade de um automóvel. O juiz ainda não proferiu sentença definindo a quem pertence o veículo. José julga-se o verdadeiro proprietário desse carro. Nessa situação hipotética, caso queira ver reconhecida a propriedade do referido bem, José deve

a)propor uma ação de reintegração de posse.
419 marcações (11%)
b)intervir como assistente litisconsorcial de uma das partes (Márcia ou Tanyra).
249 marcações (7%)
c)oferecer oposição.
1.777 marcações (48%)
d)opor embargos de terceiro.
1.238 marcações (34%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta pergunta, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 56 do código de processo civil:

Art. 56. Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "c"





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.

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