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2007 (Primeiro)
(32º Exame de Ordem RJ)
Elaboração: OAB-RJ

  

Direito Civil

15ª Questão:

A separação judicial extingue

a)o casamento.
1.271 marcações (26%)
b)apenas o regime de bens.
197 marcações (4%)
c)apenas o dever de fidelidade recíproca entre os cônjuges.
590 marcações (12%)
d)os deveres de coabitação e fidelidade recíproca entre os cônjuges, bem assim o regime de bens.
2.749 marcações (57%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta pergunta, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 1576 do código civil de 2002:

Art. 1.576. A separação judicial põe termo aos deveres de coabitação e fidelidade recíproca e ao regime de bens.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "d"





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.

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