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Prova Concurso Público
TJ/GO
Juiz Estadual - Agosto/2007
Elaboração: TJ

  

Direito Penal

18ª Questão:

O agente que solicita dinheiro com a desculpa fantasiosa de que irá influenciar o juiz na decisão de uma causa, comete crime de:

a)Exploração de prestigio.
1.494 marcações (31%)
b)Corrupção passiva.
1.234 marcações (26%)
c)Tráfico de influência.
1.555 marcações (32%)
d)Advocacia administrativa.
516 marcações (11%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta pergunta, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 357 do Código Penal:

Exploração de prestígio

Art. 357 - Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.

Parágrafo único - As penas aumentam-se de um terço, se o agente alega ou insinua que o dinheiro ou utilidade também se destina a qualquer das pessoas referidas neste artigo.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "a"





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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.

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