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2005 (Segundo)
(127º Exame de Ordem SP)
Elaboração: FCC

  

Direito Civil

22ª Questão:

Os direitos da personalidade são irrenunciáveis e

a)intransmissíveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
2.016 marcações (58%)
b)disponíveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
192 marcações (6%)
c)intransmissíveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
715 marcações (21%)
d)intransmissíveis, podendo o seu exercício sofrer, parcialmente, limitação voluntária.
543 marcações (16%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta pergunta, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 11 do Código Civil de 2002:

Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "a"





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2005.

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