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6ª Questão:
Os membros do Congresso Nacional
a) | possuem imunidade, mas podem ser presos, desde a expedição do diploma, no caso de flagrante de crime inafiançável. ![]() ![]() |
b) | possuem imunidade, não podendo ser presos, em qualquer hipótese.![]() |
c) | possuem imunidade, mas podem ser presos, desde que não estejam no exercício de suas funções.![]() |
d) | não possuem imunidade.![]() |