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2005 (Segundo)
(127º Exame de Ordem SP)
Elaboração: FCC

  

Direito Constitucional

2ª Questão:

A lei complementar deve ser aprovada por quorum de maioria

a)absoluta, como a lei ordinária.
1.031 marcações (24%)
b)simples, como a lei ordinária.
545 marcações (13%)
c)absoluta, diferente da lei ordinária.
2.225 marcações (52%)
d)simples, diferente da Emenda à Constituição.
444 marcações (10%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta pergunta, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 69 da Constituição Federal:

Art. 69 - As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta.






Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2005.

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