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2008 (Segundo)
Elaboração: OAB-MG

  

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

19ª Questão:

O conflito de jurisdição entre a Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG e a Vara Cível de Belo Horizonte/MG é dirimido pelo:

a)STF.
699 marcações (6%)
b)STJ.
4.971 marcações (45%)
c)TRT-MG.
3.029 marcações (27%)
d)Tribunal de Justiça de MG.
2.406 marcações (22%)


Comentário: Leonardo Tadeu
A resposta para esta questão encontra-se disciplinada no artigo 105, inciso I, alínea "d" da constituição Federal:

Artigo 105...
I-...
d) os conflitos de competência entre quaisquer tribunais, ressalvado o disposto no art. 102, I, o, bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos;

Desta forma, a alternativa correta é a letra "b".





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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2008.

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