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2002 (Segundo)
(118º Exame de Ordem SP)
Elaboração: Vunesp

  

Direito Tributário

72ª Questão:

Dentro do regramento ético da profissão de advogado, a cessação do mandato judicial é presumida

a)após o pagamento dos honorários advocatícios pelo cliente.
803 marcações (15%)
b)após o arquivamento do processo.
2.041 marcações (38%)
c)com o trânsito em julgado da decisão judicial.
2.129 marcações (39%)
d)após a decisão judicial favorável às pretensões do cliente.
443 marcações (8%)


Comentário: Leonardo Tadeu
A resposta para esta questão encontra-se disciplinada no artigo 10 do Código de Ética e Disciplina da OAB:

Art. 10. Concluída a causa ou arquivado o processo, presumem-se o cumprimento e a cessação do mandato.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "b".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2002.

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