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2004 (Terceiro)
Elaboração: OAB-MT

  

Direito Constitucional, Administrativo e Tributário

15ª Questão:

O Imposto sobre a Importação tem como fato gerador:

a)a entrada do produto estrangeiro no território nacional;
5.147 marcações (89%)
b)o fechamento da moeda estrangeira;
42 marcações (1%)
c)a conversão da moeda estrangeira ao câmbio do dia;
165 marcações (3%)
d)a remessa do produto estrangeiro para o Brasil.
449 marcações (8%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 19 do CTN (Código Tributário Nacional)

Art. 19. O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no Território Nacional.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "a".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2004.

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