JurisWay - Sistema Educacional Online
 
Kit com 30 mil modelos de petições
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Eventos
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 

Prova Concurso Público
TRF/4ª Região
Analista judiciário - Área Judiciária - Maio/2004
Elaboração: FCC

Direito Administrativo

34ª Questão:

As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de

a)um e dois anos de efetivo exercício, respectivamente, a partir da data da aplicação da penalidade, mas o respectivo cancelamento não terá efeito retroativo.
435 marcações (13%)
b)três anos de exercício, desde que nesse período o servidor não pratique nova infração disciplinar da mesma espécie, retroagindo os efeitos do cancelamento à data do respectivo fato.
406 marcações (12%)
c)três e cinco anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar, sendo que o respectivo cancelamento não surtirá efeitos retroativos.
1.588 marcações (47%)
d)cinco anos de exercício, contados da data da aplicação da penalidade, no caso do servidor não praticar nova infração nesse período, mas o cancelamento surtirá efeitos somente quanto à advertência.
342 marcações (10%)
e)cinco anos de efetivo exercício, a partir da publicação do ato punitivo, sendo que o correspondente cancelamento acarretará a supressão das anotações no prontuário do servidor.
627 marcações (18%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 131 da Lei 8112 de 1990:

Art. 131. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

Parágrafo único. O cancelamento da penalidade não surtirá efeitos retroativos.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "c".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2004.

Questões desta Prova

Lista de provas de concursos

Lista de provas da OAB

Notícias sobre Concursos Públicos e provas OAB

Copyright (c) 2006-2025. JurisWay - Todos os direitos reservados