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Prova Concurso Público
TRF/4ª Região
Analista judiciário - Área Judiciária - Maio/2004
Elaboração: FCC

Direito Constitucional

39ª Questão:

É certo que, se o Presidente da República praticar uma infração penal comum e a denúncia for recebida pelo

a)Senado Federal, ficará suspenso de seus direitos políticos.
587 marcações (13%)
b)Congresso Nacional, será declarado seu impeachment.
324 marcações (7%)
c)Superior Tribunal de Justiça, ficará impedido do exercício do cargo.
124 marcações (3%)
d)Câmara dos Deputados, será declarada a perda de seus direitos políticos.
221 marcações (5%)
e)Supremo Tribunal Federal, ficará suspenso de suas funções.
3.276 marcações (72%)


Comentário: Leonardo Tadeu
A resposta para esta questão encontra-se definida no parágrafo 1º do artigo 86 da Constituição Federal:

Artigo 86...

§ 1º - O Presidente ficará suspenso de suas funções:

I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;
II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "e".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2004.

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