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2003 (Segundo)
Elaboração: OAB-DF

  

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

57ª Questão:

O recurso ordinário, o recurso de revista e o agravo de instrumento, no âmbito da Justiça do Trabalho, são interpostos nos respectivos prazos:

a)Oito dias, quinze dias e dez dias, respectivamente.
203 marcações (14%)
b)Oito dias, oito dias e oito dias, respectivamente.
977 marcações (68%)
c)Quinze dias, quinze dias e dez dias, respectivamente.
116 marcações (8%)
d)Quinze dias, oito dias e oito dias, respectivamente.
135 marcações (9%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão o candidato deveria ter conhecimento do disposto:

1) Recurso ordinário: artigo 895 da CLT.
Art. 895- Cabe recurso ordinário para a instância superior:
a)das decisões definitivas das Juntas e Juízos no prazo de 8 (oito) dias;
b)das decisões definitivas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.

2) Recurso de Revista: artigo 6º da Lei 5584/70
Art 6º Será de 8 (oito) dias o prazo para interpor e contra-arrazoar qualquer recurso (CLT, art. 893).

3) Agravo: artigo 897 da CLT.
Art. 897- Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias:
a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções;
b) de instrumento, dos despachos que denegarem a interposição de recursos.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "b".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2003.

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