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2004 (Segundo)
Elaboração: OAB-DF

  

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

50ª Questão:

O recurso de revista interposto nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo somente será admitido:

a)Quando a decisão recorrida der interpretação diversa da que lhe houver dado o mesmo Tribunal Regional;
112 marcações (10%)
b)Por violação literal de dispositivo de lei ou afronta direta a Constituição Federal;
267 marcações (23%)
c)Por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República;
620 marcações (53%)
d)Quando a decisão recorrida der interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou Turma.
174 marcações (15%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no parágrafo 6º do artigo 896 da CLT:

Artigo 896...
6º - Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República. (acrescentado pela Lei n.º 9.957, de 12-01-00, DOU 13-01-00).

Desta forma, a alternativa correta é a letra "c".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2004.

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