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2004 (Terceiro)
(26º Exame de Ordem RJ)
Elaboração: OAB-RJ

  

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

29ª Questão:

João, residente em Magé, foi admitido no Rio de Janeiro em 10/12/02, para laborar em São Paulo, na empresa J.J.LTDA. No dia 10/12/04, João foi dispensado sem nada receber. Pergunta-se: Qual o local que deverá ser ajuizada a ação trabalhista?

a)Magé.;
245 marcações (10%)
b)Rio de Janeiro.;
442 marcações (18%)
c)São Paulo.;
1.328 marcações (55%)
d)Magé, Rio de Janeiro ou São Paulo.;
421 marcações (17%)


Comentário: Leonardo Tadeu
A resposta para esta questão encontra-se definida no artigo 651 da CLT.

Art. 651 - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "c".





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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2004.

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