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2003 (Terceiro)
(122º Exame de Ordem SP)
Elaboração: Vunesp

  

Direito Constitucional

6ª Questão:

Ao disciplinar o direito de nacionalidade, a Constituição Federal

a)vedou o estabelecimento, por lei, de distinção entre brasileiro nato e naturalizado.
2.102 marcações (58%)
b)permitiu a extradição de brasileiros natos e naturalizados.
259 marcações (7%)
c)autorizou o provimento de cargos de carreira diplomática por brasileiros natos e naturalizados.
457 marcações (13%)
d)reservou a propriedade de empresas jornalísticas, apenas aos brasileiros natos.
788 marcações (22%)


Comentário: Leonardo Tadeu
A resposta para esta questão encontra-se disciplinada no parágrafo 2º do artigo 12 da Constituição Federal:

Artigo 12...

§ 2º - A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "a".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2003.

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