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2006 (Primeiro)
(129º Exame de Ordem SP)
Elaboração: Vunesp

  

Direito Constitucional

7ª Questão:

O "quinto constitucional" corresponde

a)ao quorum de um quinto dos membros do Supremo Tribunal Federal, para a declaração de inconstitucionalidade das leis.
852 marcações (15%)
b)à composição de um quinto dos Tribunais de Justiça dos Estados e os Tribunais Regionais Federais, por membros do Ministério Público e advogados.
3.353 marcações (60%)
c)ao quorum de um quinto dos membros do Congresso Nacional para aprovação de Emenda à Constituição Federal.
1.049 marcações (19%)
d)ao transcurso do período de um quinto da sessão legislativa, para reapresentação de novo projeto de lei arquivado por inconstitucionalidade.
380 marcações (7%)


Comentário: Leonardo Tadeu
O "quinto constitucional" encontra-se estabelecido no artigo 94 da Constituição Federal:

Art. 94 - Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Parágrafo único - Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subseqüentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.

Desta forma, alternativa incorreta é a letra "b".





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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2006.

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