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7ª Questão:
O "quinto constitucional" corresponde
a) | ao quorum de um quinto dos membros do Supremo Tribunal Federal, para a declaração de inconstitucionalidade das leis.![]() |
b) | à composição de um quinto dos Tribunais de Justiça dos Estados e os Tribunais Regionais Federais, por membros do Ministério Público e advogados. ![]() ![]() |
c) | ao quorum de um quinto dos membros do Congresso Nacional para aprovação de Emenda à Constituição Federal.![]() |
d) | ao transcurso do período de um quinto da sessão legislativa, para reapresentação de novo projeto de lei arquivado por inconstitucionalidade.![]() |