2003 (Primeiro)
Elaboração: OAB-DF

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

57ª Questão:

Integram o salário do trabalhador na atividade privada:

a)	A importância fixa estipulada. 150 marcações (9%)
b)	As comissões. 88 marcações (5%)
c)	Gratificações ajustadas. 61 marcações (4%)
d)	Todas as alternativas estão corretas 1.370 marcações (82%)

Para responder a esta questão o candidato deveria ter conhecimento do disposto no parágrafo 1º do artigo 457 da CLT:

Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. (Redação dada pela Lei n.º 1.999 , de 01-10-53, DOU 07-10-53)

§ 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. (Redação dada pela Lei n.º 1.999 , de 01-10-53, DOU 07-10-53)

§ 2º - Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% (cinqüenta por cento) do salário percebido pelo empregado. (Redação dada pela Lei n.º 1.999 , de 01-10-53, DOU 07-10-53)

§ 3º - Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada à distribuição aos empregados. (Parágrafo incluído pelo Decreto-Lei n.º 229 , de 28-02-67, DOU 28-02-67 )

Desta forma, alternativa incorreta é a letra "d".

2003 (Primeiro)Elaboração: OAB-DF

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

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