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2003 (Terceiro)
Elaboração: OAB-DF

  

Direito Constitucional

90ª Questão:

O Conselho da República é órgão superior de consulta:

a)do Presidente da República;
1.669 marcações (82%)
b)do Poder Legislativo, apenas;
30 marcações (1%)
c)dos três Poderes;
201 marcações (10%)
d)do qual participam todos os Ministros de Estado.
147 marcações (7%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 89 da Constituição Federal:

Art. 89 - O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:
I - o Vice-Presidente da República;
II - o Presidente da Câmara dos Deputados;
III - o Presidente do Senado Federal;
IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados;
V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal;
VI - o Ministro da Justiça;
VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "a".





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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2003.

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