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2003 (Terceiro)
Elaboração: OAB-DF

  

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

59ª Questão:

A remuneração do serviço extraordinário deverá ser de, no mínimo:

a)Cinqüenta por cento superior à do normal;
1.205 marcações (88%)
b)Cem por cento superior à do normal;
107 marcações (8%)
c)Duzentos por cento superior à do normal;
11 marcações (1%)
d)Quarenta por cento superior à do normal.
42 marcações (3%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no inciso XVI do artigo 7º da Constituição Federal:

Artigo 7º...
XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;

Desta forma, a alternativa correta é a letra "a".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2003.

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